Camada .pt — conformidade e responsabilização de sítios eletrónicos no ordenamento jurídico português Parte do Centro Jurídico · Direct Hit
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Compliance

Conformidade de Sítios Eletrónicos

Compliance é o estado, demonstrável e mantido, de cumprimento das obrigações aplicáveis ao website. Tratamos as seis camadas como um único objeto.

Cookies & Consentimento

Consentimento prévio, livre e informado; banners conformes; rastreadores só após consentimento.

Acessibilidade

WCAG 2.1 nível AA, code-level; declaração de acessibilidade.

Privacidade / RGPD

Bases de licitude, transparência, direitos dos titulares, segurança.

Segurança

Verificações de superfície e articulação com a NIS2 quando aplicável.

Direitos do Consumidor

Informação pré-contratual, termos e transparência transacional.

IA & Transparência

Transparência de chatbots e sistemas de IA integrados no website.

Método

Do diagnóstico à conformidade mantida

Diagnóstico multicamada, plano de correção priorizado, implementação e monitorização contínua. A conformidade é mantida através da avença (WC-03), reavaliada a cada alteração material.

Precisa de avaliar a conformidade do seu sítio eletrónico?
Fale connosco — +351 213 243 750 · office@websitescompliance.pt